Governo Federal lança Gigantes no Asfalto, pacote de medidas para caminhoneiros
04/06/2021
No último mês, o presidente Jair Bolsonaro lançou, no Palácio do Planalto, um pacote de medidas relacionadas ao setor de transporte rodoviário: o Gigantes no Asfalto.
Entre as MPs anunciadas, estão inclusas a antecipação de recebíveis, renegociação de dívidas dos caminhoneiros, aumento do limite de pesagens e, por fim, a criação de um documento eletrônico que reunirá várias taxas.
Na prática, as medidas do Gigantes no Asfalto, que servirão de incentivo à classe, são:
Programa Gigantes de Aço
Decreto que pretende articular, divulgar, incentivar e coordenar políticas que resolvam os problemas enfrentados pelos caminhoneiros ao realizarem o serviço de transporte;
Conalt
Criação da Comissão Nacional das Autoridades de Transporte Terreste (Conalt) que prevê estabelecer pautas para promover soluções e investimentos ao setor;
MP pesagem e retirada de veículos
Pesagem: alteração na lei 7.408/1985 sobre aumento de limite de tolerância de peso, deixando de ser 10% para 12,5%. A tolerância de peso por eixo para veículos com peso bruto total (PBT) inferior a 50 toneladas deixará de existir.
Retirada de veículos: alteração do artigo 21 do Código de Trânsito Brasileiro. Se algum veículo for retido com alguma irregularidade, não sendo possível solucionar o problema no local da infração, o veículo poderá ser liberado desde que ele possa circular em segurança. O documento será retido e, conforme a regularização do veículo (com tempo máximo de 15 dias), será devolvido.
MP que instituirá o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)
Unificando diversos documentos necessários para a emissão de uma viagem de origem e destino, a criação do Documento Eletrônico de Transporte prevê tornar os processos de fiscalização mais simples.
Além disso, o DT-e poderá ser usado como comprovação de renda, promoverá redução de custos ao setor e também diminuirá o tempo nas paradas de fiscalização.
Espera-se que o DT-e passe a ser obrigatório a partir do ano que vem, mas, antes disso, será testado no próximo mês de julho para cargas de granel sólido vegetal.
Junto a essas medidas, a Caixa Federal também anunciou condições especiais em linhas de crédito e serviços para os caminhoneiros.
São elas:
• Isenção na primeira taxa de anuidade do banco
• Período de renegociação de dívidas ampliado
• Descontos em demais serviços e na taxa de administração de previdência privada
• Giro Caixa Fácil Caminhoneiro: linha de crédito que adianta recebíveis de frete
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O aplicativo InfraBR, que calcula frete, tem assistência à saúde e informa sobre o funcionamento de serviços na estrada, também contará com a função de mensagem e acesso a cursos profissionalizantes para transportadores autônomos de carga (no formato EAD).
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